Questão 2884056

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2884056

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF)

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura e Câmaras de Seridó


A legislação brasileira para a educação determina, por meio da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do desporto, Seção I da Educação, no Art. 205, que

Alternativas da questão 2884056
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