Questão
ID 288405Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Condicionadas e Não Condicionadas, Fato Gerador, O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A respeito da glosa de créditos de ICMS efetuada pelo Fisco:I. Pode ocorrer se o imposto da etapa anterior não foi efetivamente pago pelo fornecedor, mesmo com documento idôneo. II. Ocorre quando a operação de saída subsequente é amparada por isenção não cumulativa. III. É ilegal se fundamentada exclusivamente em erro formal do preenchimento da guia de informação.