Questão 288398

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 288398

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Alíquotas, O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS, Princípio da Essencialidade ou da Seletividade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a relação entre a não cumulatividade e a seletividade no ICMS, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A seletividade é obrigatória no ICMS e serve para modular a carga tributária em função da essencialidade, afetando o montante de crédito gerado.
Alternativa B:
A seletividade é facultativa no ICMS, mas quando adotada, o princípio da não cumulatividade deve ser observado para garantir que a carga final seja a pretendida pelo legislador.
Alternativa C:
A seletividade impede o uso da não cumulatividade em produtos de luxo.
Alternativa D:
A não cumulatividade só se aplica a produtos essenciais.
Alternativa E:
O ICMS não admite seletividade, sendo esta exclusiva do IPI.