Questão
ID 288391Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Compensação, O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um contribuinte do ICMS possui saldo credor acumulado em sua escrita fiscal devido a operações de exportação. Ele pretende utilizar esses créditos para compensar débitos de ICMS devidos por substituição tributária. Segundo a disciplina geral da não cumulatividade e normas correlatas: