Questão
ID 288381Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Base de Cálculo, Lei Complementar Nº 87/1996 - Dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir), O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os seguintes itens sobre a operacionalização do ICMS:I. O ICMS incide sobre o valor da operação, incluindo o próprio imposto em sua base de cálculo (cálculo por dentro).II. A não cumulatividade obriga o Estado a devolver em dinheiro os créditos excedentes do contribuinte ao final de cada mês.III. O crédito de ICMS é escritural e deve ser registrado nos livros fiscais próprios.