Questão 2883756

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2883756

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização no Âmbito Municipal

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura e Câmaras de Seridó

No que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, segundo a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN,

Alternativa A:
essa fiscalização será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno do Município instituído por lei.
Alternativa B:
o controle externo da Câmara será exercido por uma auditoria independente, que irá apreciar as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara.
Alternativa C:
o Poder Executivo Municipal publicará, trimestralmente, Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Alternativa D:
essa fiscalização será exercida pelo Prefeito com o auxílio dos Secretários Municipais ou Diretores Equivalentes.