Questão 2883717

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2883717

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura e Câmaras de Seridó

Para efeitos legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, considera

Alternativa A:
criança o indivíduo com dez anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre dez e dezesseis anos de idade.
Alternativa B:
criança o indivíduo com até doze anos de idade completos, e adolescente aquele entre treze e dezoito anos de idade.
Alternativa C:
criança o indivíduo com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre doze e vinte e três anos de idade.
Alternativa D:
criança o indivíduo com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade.