Questão
ID 2883714Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura e Câmaras de Seridó
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por ser decenal, ultrapassa diferentes gestões de governo, superando, assim, a descontinuidade das políticas públicas. A Lei nº 13.005/2014, que aprova o PNE e dá outras providências, está estruturada da seguinte forma: