Questão
ID 2883673Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura e Câmaras de Seridó
A definição de deficiência encontra-se expressa na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No decreto nº 11.063/2022, Art. 2º Inciso I, a deficiência física é considerada uma alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete o comprometimento da função de várias formas. Nesse sentido, entende-se que a