Questão 2883632

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2883632

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura e Câmaras de Seridó

Juliano Miranda era servidor público federal aposentado e faleceu no último domingo, deixando como dependentes a esposa e sete filhos menores de idade. De acordo com a Constituição Federal,

Alternativa A:
os dependentes têm direito a receber pensão por morte corresponde a 90% do valor da aposentadoria.
Alternativa B:
os dependentes têm direito a receber pensão por morte corresponde a 100% do valor da aposentadoria.
Alternativa C:
somente os filhos fazem jus à pensão por morte, sendo direito de cada dependente a cota de 10% do valor da aposentadoria, totalizando 80% .
Alternativa D:
os filhos e a esposa fazem jus à pensão, tendo direito a 50% pela unidade familiar, acrescidos de 10% de cota por dependente, correspondendo a 130% do valor da aposentadoria.

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