Questão 288359

Sobre a sistemática constitucional das exceções ao princípio da não cumulatividade do ICMS, analise os itens abaixo: I. A isenção do ICMS na operação de entrada da mercadoria no estabelecimento não gera crédito para a operação seguinte, a menos que haja previsão contrária na legislação. II. Caso uma mercadoria tenha sido adquirida com incidência de ICMS, mas sua saída posterior seja amparada por isenção, o contribuinte deve estornar o crédito referente à entrada. III. A Constituição Federal permite que a legislação infraconstitucional afaste a regra de anulação do crédito em operações isentas ou não incidentes.Assinale a alternativa correta: