Questão
ID 2883116Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CAU RN
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte
A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue os itens de 101 a 110.
Compete ao CAU‑RN, no âmbito de sua jurisdição, realizar, cobrar e manter atualizados os registros de responsabilidade técnica e cobrar as anuidades, taxas e multas.