Questão 2882978

Por decisão do Chefe do Executivo do órgão licitante, dentro do juízo de conveniência e oportunidade.

Para contratação que envolva valores inferiores a R\$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

Quando as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente inferiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.