Questão 2882959

A referida teoria tem aplicação apenas em relação aos atos administrativos vinculados.

A teoria refere-se à invalidade da forma do ato administrativo.

Para referida teoria, uma vez comprovada a falsidade do motivo apresentado ou sua inexistência, poderá haver, como consequência jurídica, a invalidação do ato, ainda que este seja discricionário.

A teoria em comento estabelece que o motivo do ato administrativo deve sempre apresentar compatibilidade com a situação de direito que gerou a manifestação de vontade.