Questão
ID 2882748Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Horizontina
A respeito da responsabilidade do município e de seus agentes, analisar o caso abaixo.
E., particular, estacionou seu veículo perto de uma via pública que estava sendo pavimentada. J., operário da Prefeitura, durante a condução da retroescavadeira, acabou atingindo o veículo de E., e, em razão do dano causado pela colisão entre a retroescavadeira e o veículo estacionado, E. entrou com uma ação indenizatória contra o Município.
Sobre esta ação indenizatória, é CORRETO afirmar que: