Questão 2882721

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2882721

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Horizontina

A Carta Magna de 1988 promoveu a cidadania, garantindo direitos individuais e sociais. De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5° da Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade policial.
Alternativa B:
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, somente mediante fiança.
Alternativa C:
Haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
Alternativa D:
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Alternativa E:
O preso será informado de seus direitos, entre os quais está o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência apenas de advogado.

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