Questão 2882680

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 2882680

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LOA

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO JK - Instituto Social da Cidadania - Juscelino Kubitschek Órgão: Prefeitura Municipal de Icatu

Numa sessão de treinamento sobre planejamento e orçamento público, um grupo de novos gestores públicos está sendo instruído sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é um documento crucial que estabelece as receitas e despesas do governo para um ano fiscal. Para testar a compreensão dos participantes sobre o conteúdo da LOA e seu processo de elaboração, o instrutor questiona aos participantes sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), qual é a afirmação correta?

Alternativa A:
A LOA é acompanhada por dois anexos: o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.
Alternativa B:
As receitas e despesas públicas referentes às autarquias e às fundações públicas serão incluídas no Orçamento Fiscal do respectivo ente da federação.
Alternativa C:
Além do Orçamento Fiscal, a LOA compreende o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento Financeiro das Empresas Públicas Federais.
Alternativa D:
Essa lei é de iniciativa privativa do presidente da República, não podendo ser alterada pelo Poder Legislativo.

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