Questão
ID 288255Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Dívida Ativa, Lançamento por Homologação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere o seguinte cenário: Um fiscal da receita estadual identifica que uma empresa não efetuou o pagamento do ICMS devido no mês anterior, embora tenha emitido todas as notas fiscais e escriturado os livros. Sabendo que o ICMS é sujeito ao lançamento por homologação, qual a consequência imediata?