Questão 288248

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 288248

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Possibilidade de Transferência do Encargo (Tributos Diretos / Tributos Indiretos)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A classificação do ICMS como imposto real implica dizer que do legislador, ao instituir a regra matriz de incidência tributária, deve focar primordialmente:

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