Questão
ID 288245Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Essencialidade ou da Seletividade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a característica da seletividade do ICMS, analise os itens abaixo: I. Permite a adoção de alíquotas menores para produtos básicos (ex: arroz, feijão). II. Permite a adoção de alíquotas maiores para produtos supérfluos (ex: cigarros, perfumes). III. É um instrumento de justiça fiscal, visando onerar menos quem consome o essencial. Assinale a alternativa que indica quais itens estão corretos: