Questão 2882428

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2882428

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Brasileira


Analise as afirmativas em verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre o ECA.

I. Crianças e adolescentes têm o direito de permanecer com seus pais biológicos, exceto em casos onde a justiça determina o contrário.

II. A adoção é permitida somente para casais heterossexuais.

III. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

IV A colocação em família substituta estrangeira é considerada uma medida excepcional.

É correto afirmar que as afirmativas são respectivamente:

Alternativas da questão 2882428
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