Questão 288237

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 288237

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No caso de uma operação de importação realizada por um cidadão residente no Distrito Federal, a competência para instituir e cobrar o ICMS sobre tal operação é:

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