Questão 288232

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 288232

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lei Complementar Nº 87/1996 - Dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o princípio da não cumulatividade aplicado ao ICMS. Esse princípio determina que:

Alternativa A:
O imposto deve incidir apenas na última etapa da cadeia produtiva, no consumidor final.
Alternativa B:
O imposto pago na operação anterior gera um crédito que pode ser abatido do imposto devido na operação subsequente.
Alternativa C:
Não é permitida a cobrança de ICMS sobre mercadorias que já pagaram IPI.
Alternativa D:
O contribuinte deve pagar o imposto sobre o valor total da venda, sem descontar gastos anteriores.
Alternativa E:
O saldo credor de um estabelecimento pode ser livremente transferido para qualquer outra empresa.

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