Questão
ID 2882268Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Glória
Com base na Lei 8.080/90, em seu artigo 7º “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda um dos seguintes princípios: