Questão
ID 288224Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Essencialidade ou da Seletividade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um determinado Estado da Federação decide instituir alíquotas de ICMS diferenciadas, fixando 25% para energia elétrica e 7% para produtos da cesta básica. Essa diferenciação de alíquotas fundamenta-se na seguinte característica do imposto: