Questão
ID 288222Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Fato Gerador, Imunidades Relativas ao ICMS
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o transporte interestadual e intermunicipal, analise a veracidade das proposições: I. No transporte interestadual, o ICMS é devido ao Estado onde se inicia a prestação do serviço. II. No transporte intermunicipal, o ICMS é devido ao Município de destino da carga. III. O transporte interestadual de mercadorias destinadas à exportação é imune ao ICMS. IV. O transporte intramunicipal é fato gerador do ISS e não do ICMS. Estão corretas: