Questão 288221

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 288221

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Homologação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre o regime de lançamento aplicável ao ICMS, considerando que o contribuinte apura o imposto devido e antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, tal modalidade é denominada:

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