Questão 288219

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 288219

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A prestação de serviço de comunicação, fato gerador do ICMS, possui contornos específicos na doutrina e jurisprudência. A respeito desse tema, assinale a opção correta:

Alternativa A:
O ICMS incide sobre serviços de comunicação de natureza gratuita, como a rádio difusão sonora aberta.
Alternativa B:
O ICMS-Comunicação não incide se a prestação se iniciar no exterior e for concluída no Brasil.
Alternativa C:
A prestação de serviço de comunicação está atualmente sujeita à incidência do ISS, por força de lei complementar.
Alternativa D:
A incidência do ICMS pressupõe a existência de uma relação jurídica de prestação de serviço de comunicação a terceiros, mediante contraprestação.
Alternativa E:
O ICMS incide sobre a confecção de listas telefônicas, por ser atividade meio da comunicação.

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