Questão 2882170

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2882170

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cordisburgo

Sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A ANVISA e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) integram o SNVS no plano federal.
Alternativa B:
A coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é exercida pela ANVISA e se dá a partir de um processo de negociação entre os integrantes desse sistema.
Alternativa C:
A elaboração de normas regulamentadoras para os estabelecimentos que desenvolvem processos produtivos e oferecem serviços à população é de competência exclusiva da ANVISA.
Alternativa D:
A relação entre os entes federativos não é de subordinação, mas sim de pactuação e compartilhamento de competências entre as instâncias, sob a ótica da solidariedade e da responsabilidade.