Questão 288216

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 288216

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Fato Gerador, Momento da Ocorrência

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A respeito do momento da ocorrência do fato gerador do ICMS, analise as situações abaixo e identifique a correta:

Alternativa A:
Na importação de mercadoria do exterior, o fato gerador ocorre no momento da celebração do contrato de compra e venda internacional.
Alternativa B:
No fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes, o fato gerador ocorre no momento do desembaraço aduaneiro dos insumos.
Alternativa C:
Na saída de mercadoria com destino a outro estabelecimento de titularidade diversa ou em operações que configurem de fato ato de comércio.
Alternativa D:
No desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto.
Alternativa E:
Na transmissão de propriedade de mercadoria quando esta não transitar pelo estabelecimento do transmitente, sendo o fato gerador considerado ocorrido na data da emissão da nota fiscal.