Questão 288214

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 288214

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Alíquotas, Princípio da Essencialidade ou da Seletividade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Diferentemente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a seletividade no ICMS apresenta contornos específicos na Constituição Federal de 1988. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O ICMS deve be seletivo em função da essencialidade das mercadorias, assim como o IPI.
Alternativa B:
A seletividade no ICMS é facultativa (poderá ser), enquanto no IPI ela é obrigatória (será).
Alternativa C:
É verado aos Estados adotarem alíquotas diferenciadas para produtos supérfluos, como cigarros e bebidas.
Alternativa D:
A seletividade do ICMS implica que produtos básicos devem ter alíquotas superiores às de produtos de luxo.
Alternativa E:
A Constituição proíbe a aplicação da seletividade em serviços de comunicação e energia elétrica.

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