Questão 288213

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 288213

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quanto à competência plena para instituir o ICMS, conforme o Art. 155 da CF/88, assinale a alternativa que corretamente identifica os entes federados competentes:

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