Questão 288211

O contribuinte de direito é aquele que efetivamente sofre o sacrifício financeiro do imposto, não podendo repassá-lo ao consumidor.

O ICMS é um imposto plurifásico, incidindo em várias etapas da cadeia econômica, o que o caracteriza como um imposto direto.

A carga tributária é transferida ao longo da cadeia de consumo até atingir o consumidor final, que assume a condição de contribuinte de fato.

A classificação como imposto indireto impede que o ICMS seja objeto de substituição tributária.

O Fisco exige o pagamento diretamente do consumidor final, sendo o comerciante apenas um facilitador da arrecadação.