Questão 288204 de Direito Tributário - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 288204

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Possibilidade de Transferência do Encargo (Tributos Diretos / Tributos Indiretos)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) possui uma estrutura jurídica complexa, amparada por princípios constitucionais que visam evitar o efeito cascata e garantir a justiça fiscal. Considerando a doutrina clássica e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a classificação e os caracteres fundamentais deste imposto, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Trata-se de um tributo direto, uma vez que o ônus financeiro da exação recai exclusivamente sobre o contribuinte de direito que realiza a operação mercantil.
Alternativa B:
É classificado como um imposto pessoal, pois leva em conta as condições peculiares de cada contribuinte para a graduação da alíquota aplicável.
Alternativa C:
O ICMS é um imposto indireto e real, incidindo sobre o valor das mercadorias ou serviços, independentemente das condições pessoais do sujeito passivo.
Alternativa D:
Sua principal característica é a cumulatividade, permitindo que o imposto pago em etapas anteriores seja somado ao valor da operação subsequente sem compensação.
Alternativa E:
Constitui um tributo de competência exclusiva da União, sendo repassado aos Estados e Municípios conforme critérios de desenvolvimento regional.

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Questão 288204

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