Questão 2882033

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2882033

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2024 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Câmara Municipal de São José do Barreiro

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador Federal.
Alternativa B:
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida por meio de programa permanente de transferência de renda, na forma da lei.
Alternativa C:
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão os seus Estatutos no Tribunal Superior Eleitoral e no Tribunal de Contas da União.
Alternativa D:
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos.