Questão 288203

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 288203

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidades Relativas ao ICMS

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange às operações de comércio exterior, a Constituição Federal estabelece regras específicas para a incidência do ICMS. Sobre a exportação de mercadorias para o exterior, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O ICMS incide normalmente para garantir o princípio da neutralidade tributária.
Alternativa B:
Ocorre a incidência do imposto, mas com alíquota reduzida definida pelo Senado Federal.
Alternativa C:
Trata-se de hipótese de imunidade tributária, não incidindo o ICMS sobre operações que destinem mercadorias ao exterior.
Alternativa D:
A incidência é facultativa, dependendo de previsão na legislação interna de cada Estado exportador.
Alternativa E:
Incide apenas o ICMS sobre o serviço de transporte internacional, mas não sobre a mercadoria.

Estatísticas Cadernos

Questão 288203

Continue estudando na plataforma