Questão 288199

A classificação do ICMS como imposto indireto acarreta a distinção entre contribuinte de direito e contribuinte de fato. Sobre essa dinâmica, analise as proposições: I. O contribuinte de direito é aquele que pratica o fato gerador e possui relação pessoal e direta com a situação que constitui a hipótese de incidência. II. O contribuinte de fato é quem suporta o encargo financeiro do tributo, mas não faz parte da relação jurídica tributária principal. III. Em caso de pagamento indevido de ICMS, o contribuinte de direito só pode recuperar o valor se provar que não repassou o custo ao consumidor ou que está expressamente autorizado por este. Quais proposições estão corretas?