Questão 288197

Analise as seguintes afirmações sobre a tributação em Territórios Federais e o Distrito Federal: I. Ao Distrito Federal competem os impostos estaduais e municipais. II. Em Território Federal dividido em municípios, a União institui os impostos estaduais, enquanto os Municípios instituem os seus próprios impostos. III. Se o Território Federal não for dividido em Municípios, a União acumula a competência para instituir impostos estaduais e municipais. IV. O ICMS, em qualquer Território Federal, será sempre instituído e arrecadado pelo Estado mais próximo, por delegação da União. Está correto o que se afirma em: