Questão 288196

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 288196

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise a seguinte situação: Uma montadora de veículos em Minas Gerais vende um automóvel para uma locadora sediada no Espírito Santo, que utilizará o bem em seu ativo imobilizado. Sobre essa operação, no contexto da evolução do ICMS e das regras de fato gerador:

Alternativa A:
Não há incidência de ICMS, pois a locadora não irá revender o veículo, inexistindo circulação de mercadoria.
Alternativa B:
Haverá incidência de ICMS pela alíquota interestadual, cabendo ao Espírito Santo o diferencial de alíquota (DIFAL), conforme a Emenda Constitucional 87/2015.
Alternativa C:
O fato gerador ocorre apenas na entrega física, sendo o imposto devido integralmente ao Estado de origem (MG).
Alternativa D:
A operação é isenta por se tratar de bem destinado ao ativo imobilizado do adquirente.
Alternativa E:
Haverá incidência de ISS, por se tratar de serviço de locação de bens móveis.

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