Questão 288194

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 288194

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura municipal de Caicó

A respeito da incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica, assinale a alternativa que reflete o entendimento jurídico e constitucional vigente:

Alternativa A:
A energia elétrica é considerada um serviço público essencial, sendo, por isso, imune à incidência do ICMS.
Alternativa B:
O ICMS não incide sobre a energia elétrica por falta de previsão expressa no Art. 155 da CF/88 quanto a bens imateriais.
Alternativa C:
Para fins tributários, a energia elétrica é equiparada a mercadoria, incidindo o ICMS sobre o valor da energia efetivamente consumida.
Alternativa D:
A tributação da energia elétrica é de competência exclusiva da União, através do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Alternativa E:
O ICMS incide apenas sobre a demanda contratada de energia elétrica, independentemente do consumo efetivo.

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