Questão
ID 288192Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Alíquotas, Fato Gerador, Princípio da Isonomia Tributária, Quanto ao Parâmetro para Concessão (Imunidades Subjetivas / Imunidades Objetivas / Imunidades Mistas)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A característica de imposto real do ICMS tem reflexos na aplicação de imunidades e isenções. Diferente dos impostos pessoais, o imposto real foca no objeto da tributação. Analise os itens abaixo sobre esta característica: I. O ICMS não admite a aplicação do princípio da capacidade contributiva por ser um imposto sobre o consumo e de natureza real. II. A natureza real implica que a alíquota deve ser a mesma para todos os contribuintes que realizarem a mesma operação com a mesma mercadoria. III. Por ser um imposto real, o ICMS não leva em conta as condições biopsicofísicas do contribuinte (como idade ou estado de saúde). Quais itens estão corretos?