Questão 288191

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 288191

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Determinada empresa de logística situada em Belo Horizonte (MG) é contratada para realizar o transporte de uma carga de componentes eletrônicos. O trajeto inicia-se no Aeroporto de Confins, localizado na região metropolitana, e termina em uma fábrica no bairro da Pampulha, dentro dos limites territoriais do Município de Belo Horizonte. De acordo com a repartição constitucional de competências tributárias:

Alternativa A:
Haverá a incidência do ICMS, pois se trata de transporte de mercadorias destinadas à industrialização.
Alternativa B:
Não haverá incidência de tributo sobre o serviço de transporte, por se tratar de operação interna à região metropolitana.
Alternativa C:
Incidirá o ISS, de competência municipal, uma vez que o transporte é realizado dentro dos limites de um único Município.
Alternativa D:
Incidirá o ICMS e o ISS de forma cumulativa, dada a natureza da mercadoria transportada.
Alternativa E:
Haverá incidence apenas de ICMS, por ser o transporte um serviço acessório à circulação de mercadoria.

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