Questão 288189

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 288189

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Fato Gerador, Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere que um determinado Estado da Federação, buscando aumentar sua arrecadação, institua por meio de lei ordinária a cobrança de ICMS sobre serviços de rádio e televisão aberta e gratuita. Diante dos preceitos constitucionais e da jurisprudência consolidada sobre o tema, tal cobrança é:

Alternativa A:
Constitucional, pois o ICMS incide sobre qualquer serviço de comunicação, independentemente de onerosidade.
Alternativa B:
Inconstitucional, pois o fato gerador do ICMS sobre serviços de comunicação pressupõe a prestação onerosa do serviço.
Alternativa C:
Constitucional, desde que os recursos sejam destinados ao fundo estadual de cultura.
Alternativa D:
Inconstitucional, pois o serviço de comunicação gratuito é tributado exclusivamente pelo ISS municipal.
Alternativa E:
Constitucional, uma vez que a Constituição Federal não faz distinção entre serviços onerosos e gratuitos para fins de ICMS-Comunicação.

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