Questão 288188

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 288188

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre o fato gerador do ICMS e a circulação de mercadorias, analise a situação hipotética: Uma empresa de eletrônicos transfere 50 unidades de tablets de seu depósito central em São Paulo para sua filial de vendas em Minas Gerais. Não houve venda a terceiros, apenas movimentação interna de estoque. Com base na Súmula 166 do STJ e no Tema 1099 do STF, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Incide ICMS, pois houve circulação interestadual de mercadoria, fato que independe da transferência de propriedade.
Alternativa B:
Não incide ICMS, pois o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não configura fato gerador, por inexistir transferência de titularidade jurídica.
Alternativa C:
Incide ICMS apenas se os Estados de origem e destino possuírem convênio específico no âmbito do CONFAZ prevendo a tributação.
Alternativa D:
Não incide ICMS sobre a mercadoria, mas incide sobre o serviço de transporte interestadual realizado por veículo próprio da empresa.
Alternativa E:
Incide ICMS, porém a empresa terá direito ao crédito integral do valor pago na operação de transferência.

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