Questão 288187

Sobre o regime jurídico constitucional do ICMS e os fatos geradores descritos no Art. 155, II da CF/88, analise os itens abaixo: I. O ICMS incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal. II. A incidência do ICMS sobre serviços de comunicação exige que a prestação seja de natureza onerosa. III. O ICMS incide sobre operações de circulação de mercadorias, excluindo-se aquelas que se iniciem no exterior. IV. No caso de transporte intramunicipal, a competência para tributar é dos Estados, mediante convênio com os Municípios. Está correto o que se afirma em: