Questão 288184

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 288184

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O ICMS é um imposto plurifásico que incide sobre diferentes fatos geradores previstos no Texto Constitucional. Sobre a incidência do imposto nos serviços de transporte, considere a situação de uma empresa que realiza o frete de insumos industriais. De acordo com as normas constitucionais de regência, o ICMS incidirá quando o serviço de transporte for:

Alternativa A:
Realizado estritamente dentro do limite territorial de um único Município, caracterizando transporte intramunicipal.
Alternativa B:
Executado entre diferentes Municípios ou entre diferentes Estados da Federação.
Alternativa C:
Realizado gratuitamente por empresa do mesmo grupo econômico, em razão da circulação física da mercadoria.
Alternativa D:
Configurado como transporte internacional com início no território nacional e destino ao exterior.
Alternativa E:
Operado em regime de transporte intramunicipal, desde que a carga seja destinada à exportação.

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