Questão 288180

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 288180

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Alíquotas, Fato Gerador, Quanto à Variação de Alíquotas (Fixos / Proporcionais / Progressivos / Regressivos)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quanto à alíquota do ICMS, a doutrina a classifica como ad valorem. Diferencie este conceito de outras formas de tributação e responda:

Alternativa A:
Uma alíquota ad valorem é aquela definida em valor fixo por unidade de medida da mercadoria, como ocorre nos combustíveis (ad rem).
Alternativa B:
A alíquota ad valorem é expressa em um percentual que se aplica sobre o valor da operação ou da mercadoria (base de cálculo).
Alternativa C:
No ICMS, as alíquotas são sempre progressivas, variando conforme a capacidade econômica do contribuinte de direito.
Alternativa D:
A alíquota proporcional impede que o ICMS seja considerado um imposto regressivo sob a ótica econômica.
Alternativa E:
O ICMS não admite, sob nenhuma hipótese, a adoção de alíquotas específicas ou fixas (ad rem).