Questão 2881778 de Direito Constitucional - SSPM 2020

Questão

ID 2881778

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2020 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Colégio Naval

Leia o texto abaixo.

Em seu discurso, Dr. Ulysses [presidente da Câmara dos Deputados], como era chamado, sintetizou aquele que, a seu ver, era a principal contribuição do novo texto constitucional: “Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a nação mudou. A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa."

(disponível em www2.camara.leg.br. Acesso em 29/03/2020. 14:53)

Sobre a Constituição de 1988, é correto afirmar que:

Alternativa A:
tornou o voto facultativo para maiores de 16 anos e obrigatório para analfabetos.
Alternativa B:
instituiu a licença paternidade de cinco dias e a licença à gestante de cento e oitenta dias.
Alternativa C:
permitiu a possibilidade de decretação de um Ato Institucional nº 5 (Al-5) desde que aprovado pelo Congresso Nacional.
Alternativa D:
determinou que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de prisão.
Alternativa E:
ao invocar a proteção de Deus, a Constituição Federal instituiu o Cristianismo como religião oficial do Estado brasileiro.

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