Questão 288175

A mera saída física de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo titular gera a incidência do ICMS, independentemente da transferência de propriedade.

O fato gerador do ICMS pressupõe a transferência da posse ou propriedade da mercadoria, acompanhada de um negócio jurídico que importe em circulação jurídica e econômica.

O ICMS incide sobre a operação de alienação de bens do ativo imobilizado da empresa, uma vez que houve circulação de mercadoria no mercado interno.

O deslocamento de mercadorias entre Estados distintos, ainda que para fins de demonstração sem venda, configura fato gerador por envolver transporte interestadual.

O roubo de mercadoria após a saída do estabelecimento, mas antes da entrega ao destinatário, não afasta a obrigação tributária, pois o fato gerador é a saída.