Questão 288173

O ICMS é classificado pela doutrina clássica como um imposto indireto, real e proporcional. Essa classificação implica repercussões jurídicas e econômicas distintas no que tange à carga tributária e à forma de lançamento. Sobre as características intrínsecas do ICMS, analise os itens abaixo: I. Por ser um imposto indireto, ocorre o fenômeno da repercussão jurídica, onde o contribuinte de fato (consumidor) é quem possui o vínculo obrigacional direto com o Fisco. II. A característica de ser um imposto real fundamenta-se no fato de que o ICMS incide sobre a coisa (mercadoria) e a operação, sem considerar as condições pessoais do contribuinte. III. O ICMS é regido pelo lançamento por homologação, incumbindo ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. IV. Diferente do IPI, a seletividade no ICMS em função da essencialidade das mercadorias e serviços é uma faculdade conferida aos entes federados. Quais afirmativas estão corretas?